Política de privacidade

O site é mantido pelo Moura e Fantini, conduzido pelos sócios Wesley Fantini de Abreu (OAB/GO 21.846) e Frede Sá de Moura (OAB/MG 151.651 · OAB/GO 58.362), com escritório na Rua Tenente Brito Melo, 433, 10º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-072. É o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, isto é, quem decide sobre o tratamento (LGPD, art. 5º, VI).

O canal para qualquer assunto de privacidade e proteção de dados é o WhatsApp oficial do escritório, (31) 97139-6790.

Formulário de WhatsApp. O formulário pede apenas o número de WhatsApp com DDD. Junto com ele seguem a página e o assunto de origem, a escolha feita no aviso de cookies e, quando a visita veio de um anúncio do Google, o identificador desse clique. O número é registrado no sistema de atendimento do escritório, e em seguida a própria pessoa abre a conversa no WhatsApp. O formulário não pede nome, e-mail nem documentos.

Conversa pelo WhatsApp. O que for enviado na conversa (relato do caso, documentos) é tratado para o atendimento e fica protegido pelo sigilo profissional do advogado.

Navegação e medição. Com o aceite no aviso de cookies, o Google Analytics registra dados de uso do site, como as páginas visitadas, a origem da visita, o tipo de dispositivo e eventos como o clique no WhatsApp e o envio do formulário. Sem o aceite, a medição segue no modo de consentimento negado: nenhum cookie de medição é gravado no navegador, e o Google recebe apenas sinais sem cookies (como a página visitada, o navegador e o endereço IP da conexão), usados para medição agregada.

Registros técnicos. O acesso ao site passa pela Cloudflare (rede de entrega e segurança) e pelo servidor de hospedagem, que registram dados técnicos da conexão, como endereço IP, data, hora e navegador, para o funcionamento e a segurança do site.

O número informado é usado só para o atendimento: abrir e conduzir a conversa pelo WhatsApp sobre o caso relatado e avaliar a situação. Os dados de medição servem para entender o uso do site e aprimorá-lo, e os registros técnicos, para mantê-lo seguro. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

O tratamento se apoia no consentimento do titular (LGPD, art. 7º, I), para o contato iniciado pelo formulário e para os cookies de medição; nos procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), para a análise do caso; e no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, e art. 10), para os registros técnicos de segurança, para a medição sem cookies feita sem o aceite e para a atribuição do contato ao anúncio de origem. As informações sobre o caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado.

Os dados circulam apenas pelos prestadores necessários ao funcionamento do site e do atendimento: a Cloudflare (entrega e segurança), a hospedagem do site e do sistema de atendimento, o Google (Google Analytics: com o aceite, com cookies de medição; sem o aceite, só sinais sem cookies, no modo de consentimento negado) e o WhatsApp, serviço da Meta, onde a conversa acontece. O Google e a Meta tratam dados também segundo as políticas próprias, e alguns desses prestadores podem processar dados fora do Brasil, hipótese regulada pelos arts. 33 e seguintes da LGPD.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, apenas quando houver obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos. Encerrado o tratamento, são eliminados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na lei (LGPD, arts. 15 e 16). O identificador de clique de anúncio fica guardado no navegador por até 90 dias.

A LGPD (art. 18) assegura ao titular, a qualquer momento e mediante requisição ao controlador:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da autoridade nacional;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento.

Os pedidos são feitos pelo WhatsApp (31) 97139-6790. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, §1º).

Essencial. O site guarda no navegador a escolha feita no aviso de cookies, para não repetir o aviso a cada visita.

Atribuição de anúncio. Quando a visita veio de um anúncio do Google, o site guarda no navegador, por até 90 dias, o identificador desse clique (gclid, wbraid ou gbraid), que segue junto com o formulário para atribuir o contato ao anúncio de origem (legítimo interesse, item 4).

De medição (Google Analytics). Só com o aceite no aviso exibido na primeira visita. Para mudar a escolha, basta apagar os dados deste site no navegador: o aviso volta a aparecer na visita seguinte.

Esta política pode ser atualizada quando o site ou a lei mudarem. A data da versão em vigor fica no topo da página.